JUSTIÇA PROÍBE CBTU DE CONTRATAR SEGURANÇAS TERCEIRIZADOS PARA O METRÔ DO RECIFE

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU em Recife-PE, encontra-se proibida de celebrar novos contratos com empresas terceirizadas no que se refere a segurança nas estações do metrô, até que nomeie todos os candidatos aprovados no ultimo concurso para segurança metroferroviária realizado em 2014. O prazo de validade do concurso encerrava-se em 16 de setembro de 2018, mas a justiça suspendeu o prazo de validade para salvaguardar o direito dos seguranças concursados que ainda não foram nomeados.
Em decisão judicial colegiada, ficou definido no item 1 do texto, que a CBTU encontra-se impedida de celebrar novos contratos com empresas que prestam serviços de segurança metroferroviária nas plataformas do metrô que cortam a Região Metropolitana do Recife.
Atualmente, existem 97 candidatos APROVADOS e APTOS em todas as demais etapas do concurso de 2014, incluindo todos os exames médicos e exame ocupacional, aguardando apenas o telegrama para assinatura da carteira de trabalho.
Muitos candidatos também estão entrando com ações individuais na justiça federal objetivando uma rápida e efetiva resolução, onde seja assegurado o direito a nomeação para que não se estenda ainda mais os danos causados durante todo esse período.
A decisão deixa claro que a CBTU encontra-se impedida de celebrar novos contratos com empresas que prestam serviços de terceirização, para a função de assistente operacional ASO-segurança metroferroviária, até o prazo de validade do concurso, ou até que sejam contratados todos os candidatos aprovados no certame de 2014.

Segue abaixo o texto

Em ultima tentativa de reverter a proibição da contratação de terceirizados, a CBTU impetrou com um embargos de declaração ao TRT - Tribunal Regional do Trabalho, que foi devolvido pelo desembargador Ivan de Souza Valença Alves, para ser julgado em Brasilia no TST-Tribunal Superior do Trabalho.